1. Definições
1.1. Os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas utilizados nesta Política, no singular ou no plural, quando não definidos em outras seções desta Política, terão os respectivos significados a eles atribuídos, conforme abaixo:
ANPD | significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil, conforme definido na LGPD. |
Dados Pessoais do Controlador | significa quaisquer Dados Pessoais compartilhados pelo Controlador para Processamento pela Contratada ou qualquer um de seus Processadores. |
Transferência Internacional | significa a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional da qual o Brasil faça parte. |
LGPD | significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, conforme alterada). |
Titular dos Dados | significa uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é qualquer pessoa cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais elementos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, econômica, cultural ou social dessa pessoa. |
Dados Pessoais | significa qualquer informação relacionada a um Titular dos Dados. Os Dados Pessoais não incluem informações a partir das quais o Usuário não possa ser identificado (referidas simplesmente como dados, dados não pessoais ou dados anônimos). |
Tratamento | significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre os Dados Pessoais ou sobre um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Dados Pessoais Sensíveis | significa dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou organização religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou dados biométricos, quando relativos a uma pessoa singular. |