Jurídico e tributação

1) O que é uma SPE?

Lending Pool SPE ("Sociedade de Propósito Específico") é a pessoa jurídica que representa o Pool (Oportunidade).

Lending Pool SPE é o conjunto de contratos inteligentes que os Originadores implementam nas regras de negócios da Oportunidade.

A questão é que precisamos da SPE para o que é on-chain ter validade jurídica.

2) O que é uma Securitizadora?

Securitizadoras são empresas que compram dívidas que os consumidores têm com outra companhia. As empresas vendem seus débitos a elas como forma de antecipar o recebimento dos valores devidos — quem paga é a securitizadora que, por sua vez, procura o consumidor para negociar e receber dele o valor devido.

3) O que é uma debênture?

Debênture é um instrumento de crédito criado a partir das SPEs para levantar capital legalmente com investidores. Além disso, é um instrumento de empréstimo totalmente regulamentado e compatível, amplamente utilizado em operações de securitização.

4) Como são cobrados os impostos sobre a operação?

A securitizadora é responsável pelos tributos incidentes sobre as operações, excluindo-se dos fatos geradores as situações em que o contribuinte não seja a securitizadora.

5) Se eu lucrar investindo em uma Oportunidade, quais impostos terei que pagar?

A alíquota* varia de acordo com o período do investimento, seguindo a tabela regressiva do Imposto de Renda:

Até 180 dias: 22,5%

De 181 a 360 dias: 20%

De 361 a 720 dias: 17,5%

Acima de 720 dias: 15%

A incidência da alíquota é sobre o lucro obtido, não sobre o valor investido.

*Válido para investidores brasileiros