# Declaração de IR exercício 2023 - PF **1) Ativos tokenizados são considerados renda fixa ou criptoativos?** Para fins de declaração à Receita Federal, os tokens são considerados como criptoativos. Para fins de tributação, os rendimentos dos tokens estão sujeitos ao mesmo tratamento tributário aplicável a aplicações financeiras de renda fixa, conforme as perguntas 2, 3 e 4, a seguir. **2) Quais tributações incidem sobre meus investimentos na AmFi?** Precisamos considerar que, sob o ponto de vista tributário, há 2 modelos de tokens: (1) Tokens que pagam juros; e (2) Tokens que apuram ganho de capital. (1) Tokens que pagam juros: são todos os Pools, pois são instrumentalizados através de debêntures ou Certificados de Recebíveis, e os Unitokens representativos de CCBs e Notas Comerciais. No caso de investidor pessoa física, os rendimentos estão sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) conforme alíquotas regressivas de 22,5% a 15%. (2) Tokens que apuram ganho de capital: somente os Unitokens lastreados em Duplicatas e Ativos judiciais. No caso de investidor pessoa física, estes são isentos de IR para valores investidos até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais. Para investimentos acima desse valor, o ganho de capital está sujeito à incidência do IRPF, conforme alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. **3) Lucrando com meus investimentos em uma Oportunidade (Pool) na AmFi, quais impostos terei que pagar?** Os rendimentos estão sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) conforme alíquotas regressivas de 22,5% a 15%. **4) Como são recolhidos os impostos sobre uma operação disponível na Plataforma AmFi?** Há duas formas de recolhimento: (1) Tokens que pagam juros; e (2) Tokens que apuram ganho de capital (1) Tokens que pagam juros\*: os rendimentos estão sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) conforme alíquotas regressivas de 22,5% a 15%. Desta forma, são recolhidos pela AmFi. (2) Tokens que apuram ganho de capital\*\*: o investidor está isento do recolhimento de IR até o limite R$ 35.000,00 por mês. Para investimentos acima desse valor, o ganho de capital está sujeito à incidência do IRPF, conforme alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. Desta forma o recolhimento é de responsabilidade do Investidor, por meio da emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (“DARF”). **Lembre-se:** \*\* Tokens que pagam juros são todos os Pools e os Unitokens de CCBs e Notas Comerciais \*\* Tokens que apuram ganho de capital são somente os Unitokens lastreados em Duplicatas e Ativos judiciais **5) Existem investimentos que possuem isenção de Imposto de Renda? Por que eles são isentos? Quais são?** Sim, os Unitokens lastreados em Duplicatas e Ativos judiciais são isentos de IR para valores investidos até o limite de R$ 35.000,00 por mês, pois apuram ganho de capital. Para investimentos acima desse valor, o ganho de capital está sujeito à incidência do IRPF, conforme alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. **6) Como devo declarar ativos alternativos tokenizados no Imposto de Renda?** Os tokens devem ser declarados pelo seu custo de aquisição na Ficha de Bens e Direitos, dentro do “Grupo 08 – Criptoativos”, por meio do código “99 – Outros criptoativos não incluídos nos códigos 1, 2, 3 ou 10”. **7) A AmFi disponibiliza o “Informe de Rendimentos”? Como funciona?** Sim, a AmFi disponibilizará o “Informe de Rendimentos” ao investidor. Para consultá-lo o investidor deve acessar a Plataforma AmFi e ir até seu perfil, no canto superior direito. Em seguida, clicar em Informe de Rendimentos. Abrirá uma tela com o informe completo. Resumo: Login na plataforma > Menu do usuário > Informe de rendimentos **8) A AmFi irá informar o saldo disponível na “minha carteira” no dia 31/12? Como?** Sim. A informação estará disponível no “Informe de Rendimentos”, do investidor, disponível na Plataforma da AmFi. **9) Como declarar os valores investidos em uma oportunidade, cuja rentabilidade é paga de forma parcelada, inclusive em diferentes anos?** Os ativos adquiridos pelas pessoas físicas residentes fiscais no Brasil devem ser declarados na Ficha de Bens e Direitos pelo seu custo de aquisição, ou seja, pelo valor que foi 'pago' e estarão sujeitos à tributação no momento em que gerarem rendimentos tributáveis ou quando sua realização/alienação resultar em ganho de capital tributável. *** \[1] “A pessoa jurídica, mesmo não financeira, que disponibiliza plataforma digital em que seus usuários podem realizar transações com utility tokens diretamente entre eles (transações peer to peer), enquadra-se como exchange, restando obrigada a prestar, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as informações sobre as transações com criptoativos próprias e de seus usuários. A pessoa jurídica que realiza emissão de utility tokens deve prestar as informações acerca dessa operação à RFB.” --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://docs.amfi.finance/amfi-whitepaper-pt/duvidas-frequentes/declaracao-de-ir-exercicio-2023-pf.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.